CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR DE BARÃO DE GRAJAÚ - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE GRAJAÚ-MA, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL NÚMERO 15390 DE 15 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL 104 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE GRAJAÚ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

VETO À EMENDA MODIFICATIVA E À EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO NÚMERO 006/2025

DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB COM A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO.

Votação em primeiro e segundo turno da LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026) e PPA (PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029).

O ofício N° 131/2025 de origem do Gabinnete do Prefeito encaminha para apreciação e e deliberação dessa Casa Legislativa o respectivo Projeto de Lei, que autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Barão de Grajaú ao Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação-SEDUC/MA, para fins de reforma e ampliação de Unidade Escolar.

VOTAÇÃO DO PARECER DAS COMISSÕOES DE FINANÇAS E ORCAMENTO EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNO DO PPA (PLANO PLURIANUAL) E DA LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL).

Projeto de Lei nº 006 de 20 de agosto de 2025.