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PROJETO DE LEI: 004/2026

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 28/04/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/04/2026 17:07:57 CADASTRADO  CADASTRADO   
28/04/2026 17:08:08 LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 28 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: TEOTÔNIO ALVES DA COSTA NETO
APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES   

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