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PROJETO DE LEI: 012/2026

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Autor: TEOTÔNIO COSTA
Data: 18/08/2026
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Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE GRAJAÚ PARA INCLUSÃO DE AÇÃO DESTINADA A EDUCAÇÃO INTEGRAL NO ÂMBITO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/08/2026 19:16:04 CADASTRADO  CADASTRADO   
18/08/2026 19:16:25 LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 18 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: TEOTÔNIO ALVES DA COSTA NETO
EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

TEOTÔNIO COSTA

PRESIDENTE

PL

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