Ementa

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE GRAJAÚ/MA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEEDUC/MA, PARA FINS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.

Justificativa

Trata-se de Projeto de Lei de nº 010/2025 proposto pelo chefe do executivo
municipal, que dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de
Barão de Grajaú/MA para a Secretaria de Estado da Educação – SEEDUC/MA, para
fins de reforma e ampliação de Unidade Escolar.